Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Atividade de Deputado - António Gameiro
XI  Legislatura
António Gameiro (PS)
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
294/XI
D.Relatório
2010-06-16
Título
Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial, visando a implementação do princípio da suficiência
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
204/XI
D.Relatório
2010-05-18
Título
Cria os Gabinetes Jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao Direito nas Zonas Internacionais.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
9/XI
D.Relatório
2010-02-05
Título
Orçamento do Estado para 2010.
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
8/XI
D.Relatório
2010-02-05
Título
Grandes Opções do Plano - Principais Linhas de Acção para 2010-2013
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número;
42/XI
D.Relatório
2010-10-27
Título
Orçamento do Estado para 2011
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Nomeações como Relator - Iniciativas Europeias
Referência
COM(2011)169
D.Relatório
2011-05-17
Título
Proposta de Directiva do Conselho, que altera a Directiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade
Referência
COM(2011)79
D.Relatório
2011-04-19
Título
Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Directivas 89/666/CEE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades (Texto relevante para efeitos do EEE)
Referência
SEC(2011)222
D.Relatório
2011-04-19
Título
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT: IMPACT ASSESSMENT
Referência
SEC(2011)223
D.Relatório
2011-04-19
Título
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO: RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Referência
COM(2011)121
D.Relatório
2011-04-19
Título
Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)
Referência
SEC(2011)315
D.Relatório
2011-04-19
Título
- COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT: IMPACT ASSESSMENT
Referência
SEC(2011)316
D.Relatório
2011-04-19
Título
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO: SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Referência
COM(2011)8
D.Relatório
2011-03-15
Título
a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados
Referência
COM(2010)790
D.Relatório
2011-02-28
Título
Proposta de Decisão do Conselho, que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária
Referência
COM(2010)784
D.Relatório
2011-02-22
Título
Proposta de Directiva do Conselho relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (reformulação)
Referência
COM(2010)774
D.Relatório
2011-02-14
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Referência
COM(2010)640
D.Relatório
2011-01-11
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IPA) - QUADRO FINANCEIRO INDICATIVO PLURIANUAL REVISTO PARA O PERÍODO 2011-2013
Referência
COM(2010)597
D.Relatório
2010-12-20
Título
Proposta de REGULAMENTO (UE) N.º ¿/¿ DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.° 648/2004 no que diz respeito à utilização de fosfatos e de outros compostos fosforados em detergentes para a roupa de uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEE)
Referência
SEC(2010)1278
D.Relatório
2010-12-20
Título
Commission staff working document Accompanying the Proposal for a Regulation (EU) No ¿/¿ of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EC) No 648/2004 as regards the use of phosphates and other phosphorous compounds in household laundry detergents - Impact assessment
Referência
COM(2010)552
D.Relatório
2010-12-20
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, que introduz preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão
Referência
COM(2010)73
D.Relatório
2010-12-20
Título
Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a cooperação em matéria orçamental
Referência
COM(2010)367
D.Relatório
2010-12-15
Título
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: Reforçar a coordenação das políticas económicas com vista à estabilidade, crescimento e emprego - instrumentos para uma melhor governação económica da UE
Referência
COM(2010)522
D.Relatório
2010-12-07
Título
Proposta de Regulamento (UE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos
Referência
COM(2010)484
D.Relatório
2010-11-30
Título
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos derivados OTC, às contrapartes centrais e aos repositórios de transacções
Referência
SEC(2010)1058
D.Relatório
2010-11-30
Título
Impact assessment: Accompanying document to the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories
Referência
SEC(2010)1059
D.Relatório
2010-11-30
Título
Summary of the impact assessment: Accompanying document to the proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on OTC derivatives, central counterparties and trade repositories
Referência
COM(2010)517
D.Relatório
2010-11-11
Título
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho
Referência
SEC(2010)1122
D.Relatório
2010-11-11
Título
Impact assessment- Accompanying document to the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on attacks against information systems, and repealing Council Framework Decision 2005/222/JHA
Referência
SEC(2010)1123
D.Relatório
2010-11-11
Título
Summary of the impact assessment - Accompanying document to the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on attacks against information systems, and repealing Council Framework Decision 2005/222/JHA
Referência
COM(2010)433
D.Relatório
2010-10-20
Título
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro
Referência
SEC(2010)979
D.Relatório
2010-10-20
Título
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT IMPACT ASSESSMENT Accompanying document to the Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 98/78/EC, 2002/87/EC and 2006/48/EC as regards the supplementary supervision of financial entities in a financial conglomerate
Referência
SEC(2010)981
D.Relatório
2010-10-20
Título
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Accompanying document to the Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives 98/78/EC, 2002/87/EC and 2006/48/EC as regards the supplementary supervision of financial entities in a financial conglomerate
Referência
COM(2010)376
D.Relatório
2010-10-15
Título
Proposta de Regulamento do Conselho sobre o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro
Referência
COM(2010)377
D.Relatório
2010-10-15
Título
Proposta de regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro
Referência
SEC(2010)877
D.Relatório
2010-10-15
Título
Commission staff working document summary of the impact assessment Accompanying document to the Proposal for a Regulation (EU) of the European Parliament and of the Council on the professional cross-border transportation of euro cash by road between euro-area Member States and the Proposal for a Council Regulation (EU) concerning the extension of the scope of Regulation (EU) of the European Parliament and of the Councilon the professional cross-border transportation of euro cash by road between euro-area Member States
Referência
SEC(2010)878
D.Relatório
2010-10-15
Título
Commission staff working document - Impact assessment accompanying document to the Proposal for a Regulation (EU) of the European Parliament and of the Council No xx/yy on the professional cross border transportation of euro cash by road between euro-area Member States and the Proposal for a Council Regulation (EU) No zz/yy concerning the extension of the scope of Regulation (EU) of the European Parliament and of the Council No xx/yy concerning the professional cross border transportation of euro cash by road between euro-area Member States
Referência
COM(2010)362
D.Relatório
2010-09-27
Título
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível
Referência
SEC(2010)828
D.Relatório
2010-09-27
Título
Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Resumo da avaliação de impacto - Documento que acompanha a Proposta de Directiva do parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível;
Referência
SEC(2010)829
D.Relatório
2010-09-27
Título
Commission Staff working document: Impact Assessment - Accompanying document to the Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 97/68/EC as regards the provisions for engines placed on the market under the flexibility scheme
Referência
COM(2010)302
D.Relatório
2010-07-14
Título
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia
Referência
COM(2010)93
D.Relatório
2010-05-05
Título
Proposta alterada de REGULAMENTO (UE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria uma Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça, que junto remete à Comissão competente para eventual análise e elaboração de Relatório.
Referência
SEC(2009)410
D.Relatório
2009-12-09
Título
Commission staff working document accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on jurisdiction, applicable law, recognition and enforcement of decisions and authentic instruments in matters of successions and on the introduction of a European Certificate of Inheritance - Impact Assessment
Referência
SEC(2009)411
D.Relatório
2009-12-09
Título
Commission staff working document Accompanying the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on jurisdiction, applicable law, recognition and enforcement of decisions and authentic instruments in matters of successions and on the introduction of a European Certificate of Succession - Summary of the impact assessment
Referência
COM(2009)154
D.Relatório
2009-12-09
Título
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo á competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões e dos actos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu
Referência
COM(2010)250
D.Relatório
Título
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho, o Banco Central Europeu, o Comité Económico e Social e ao Comité das regiões: Reforçar a coordenação das políticas económicas
Referência
COM(2010)476
D.Relatório
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Terceiro Relatório de Monitorização da Reestruturação do Sector Siderúrgico na Roménia
Referência
COM(2010)554
D.Relatório
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Título III (Fronteiras Internas) do Regulamento (CE) n.º 562/2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
Referência
COM(2011)136
D.Relatório
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO: Fundo de Solidariedade da União Europeia - Relatório anual de 2009
Nomeações como Relator - Pareceres de Incompatibilidades e Imunidades Parlamentares
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Comissão
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Comissão
Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei das Armas - Exercício da Actividade Venatória (PPL 36-GOV e PJL 412-PP) [Coordenador ]
Intervenções
Data da reunião
2010-10-14
Legislatura
XI
Sessão
2
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância
Data da reunião
2010-09-24
Legislatura
XI
Sessão
2
Tipo
Intervenção
Sumário
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória e procede a quarta alteração a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições; Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições; Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
Data da reunião
2010-06-24
Legislatura
XI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Relatório Anual de Segurança Interna - 2009
Data da reunião
2010-06-18
Legislatura
XI
Sessão
1
Tipo
Intervenção
Sumário
Procede à segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.
Data da reunião
2010-04-22
Legislatura
XI
Sessão
1
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Regime de suspensão de mandato dos titulares de órgãos autárquicos.; Procede à segunda alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, (crimes da responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos); Altera o regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, no capítulo referente às garantias de imparcialidade.
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
47
Legislatura
XI
Sessão
1
Data de entrada
2010-06-02
Data do debate
2010-06-02
Título
Voto de Condenação pelo ataque por forças israelitas
Tipo
Voto
Número
46
Legislatura
XI
Sessão
1
Data de entrada
2010-06-02
Data do debate
Título
Voto de Condenação pelo ataque por forças israelitas
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
XI
Sessão
1
Delegação
Fórum Parlamentar Iberoamericano [Membro]
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XI
Sessão
1
Local
Madrid
Início
2010-05-30
Fim
2010-06-01
Delegação
XLIII COSAC
Audições
Número
72-CACDLG-XI
Data
2011-03-30
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do candidato a Juíz do Tribunal Constitucional (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República.
Entidades
Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa
Número
69-CACDLG-XI
Data
2011-03-15
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição sobre o Relatório anual de 2009.
Entidades
Provedor de Justiça - Juiz Conselheiro Dr. Alfredo José de Sousa, Chefe de Gabinete Drª. Mariana Soutto Maior e Coordenador Dr. João Portugal
Número
67-CACDLG-XI
Data
2011-03-02
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Associação Portuguesa de Arbitragem no âmbito da discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 48/XI/2.ª (GOV) - "Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária" e do Projecto de Lei n.º 264/XI/1.ª (CDS-PP) - "Segunda alteração à Lei nº 31/86, de 29 de Agosto (Lei de Arbitragem Voluntária) (a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD)
Entidades
Associação Portuguesa de Arbitragem - Presidente Dr. José Robin de Andrade ; Vogais Dr. Pedro Siza Vieira, Dr. José Miguel Júdice e Dr. Manuel Pereira Barrocas
Número
66-CACDLG-XI
Data
2011-03-01
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do Director da Área de Administração Eleitoral da DGAI para esclarecimento sobre as discrepâncias verificadas nos resultados eleitorais de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelos Grupos Parlamentares do PS e PCP)
Entidades
Dr. Jorge Miguéis
Número
65-CACDLG-XI
Data
2011-03-01
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição do ex-Director Geral da Administração Interna sobre os problemas ocorridos no acto eleitoral de 23 de Janeiro de 2011 (Requerida pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP e PSD)
Entidades
Professor Doutor Paulo Machado
Audiências
Número
22-CAE-XI
Data
2011-03-01
Comissão
Comissão de Assuntos Europeus
Assunto
Projecto de Resolução n.º 374/XI - Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma "cooperação reforçada" no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório
Entidades
Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial
Número
12-CACDLG-XI
Data
2010-07-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º 21/XI/1.ª (GOV) - " Autoriza o Governo a alterar o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários" e do Projecto de Lei n.º 294/XI/1.ª (CDS-PP) - "Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial, visando a implementação do princípio da suficiência")
Entidades
Associação Sindical dos Conservadores dos Registos;Dr. Virgílio Machado - Presidente da Assembleia Geral; Dra. Maria José Silva - Vogal do Conselho Directivo; Dra. Margarida Martins - Secretário - Geral do Conselho Directivo
Número
11-CACDLG-XI
Data
2010-07-14
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
No âmbito da nova apreciação da Proposta de Lei n.º 21/XI/1.ª (GOV) - " Autoriza o Governo a alterar o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários" e do Projecto de Lei n.º 294/XI/1.ª (CDS-PP) - "Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial, visando a implementação do princípio da suficiência")
Entidades
Ordem dos Notários; Bastonário, Dr. Alex Himmel e Vice-Presidente , Dr. Jorge Silva.
Número
10-CACDLG-XI
Data
2010-06-23
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Número
9-CACDLG-XI
Data
2010-06-22
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência no âmbito da apreciação na especialidade das iniciativas legislativas de alteração do Código de Processo Penal
Entidades
Procurador João Palma - Presidente; Procurador Rui Cardoso - Secretário-Geral; Procurador Victor Pinto - Distrito de Coimbra;Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Eventos
Data
2010-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2010
Data
2010-04-27
Tipo
Conferência
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Provedor de Justiça - O Garante dos Direitos Fundamentais
Data
2009-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Salão Nobre
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2009
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Rússia [Membro]
Nome do Grupo
Portugal-Uruguai [Presidente]
Nome do Grupo
Portugal-Indonésia [Vogal]
Parlamento dos Jovens
Data
2011-01-17
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
SANTARÉM
Estabelecimento
Colégio de S. Miguel
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Comissões Permanentes
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem